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Artigos, guias, notícias e frameworks sobre protecção de dados, cibersegurança e conformidade em Angola.
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Protecção de dados desde a concepção e por defeito: o que esta ideia muda no desenho dos sistemas
A minuta exige que a protecção de dados seja incorporada desde o início do ciclo de vida dos sistemas — e não remendada depois
Produzir, fornecer ou operar inteligência artificial deixará de ser juridicamente neutro em Angola?
A minuta distribui responsabilidades ao longo da cadeia de valor da IA — do fornecedor ao integrador, do cliente ao regulador
O que as empresas em Angola já podem fazer desde já, sem confundir a minuta com lei em vigor
A minuta ainda não é lei — mas isso não impede que as organizações comecem a preparar-se com prudência, método e visão de longo prazo
Avaliação de impacto sobre a protecção de dados: porque a minuta a coloca no centro da governação
A avaliação de impacto passa de boa prática a obrigação regulatória — e torna-se ferramenta central de governação e prova de conformidade
Encarregado de protecção de dados: a minuta muda o lugar desta função dentro das organizações?
A minuta redefine o papel, a posição e as garantias do encarregado de protecção de dados — e obriga a repensar a governação interna
Subcontratados, contratos e responsabilidade: a minuta angolana aperta a cadeia do tratamento
A minuta exige contratos escritos, instruções documentadas e auditoria na relação entre responsáveis e subcontratados do tratamento
Violação de dados e notificação à APD: o que muda se a minuta for promulgada
A minuta introduz o prazo de 72 horas para notificação de violações de dados à APD — e exige documentação, avaliação de risco e comunicação ao titular
Transferências internacionais de dados: a proposta angolana quer um regime mais sofisticado
A minuta cria um regime estruturado de transferências internacionais — com decisões de adequação, garantias contratuais e excepções limitadas
Fiscalização, inquérito e processo sancionatório: a minuta reforça o braço procedimental da APD
A minuta dota a APD de instrumentos processuais mais robustos — inquérito, medidas cautelares, instrução sancionatória e coimas com escala